TSE e Congresso Nacional discutem possibilidade de mudanças nas eleições deste ano  (Foto: )

Brasília — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trabalha com duas possibilidades para a realização das eleições municipais de 2020. A primeira hipótese e manter a data do calendário, ou seja, 4 de outubro. Mas, caso haja o agravamento de casos da Covid-19 (C-19), o tribunal avalia o adiamento do 1º turno para o dia 15 de novembro e o 2º turno para 6 de dezembro, entretanto a nova data precisa ser encaminhada ao Congresso para mudança constitucional permitindo a alteração.

Por essa tese, os dias exatos dependam ainda de uma definição que deve ser tomada até o final deste mês de junho. O prazo para novas filiações, que já se encerrou, bem como as datas-limite para registro de candidaturas, previstas para agosto, não serão prorrogadas. Com isso, o início da campanha e o horário eleitoral em rádio e TV devem seguir o calendário a ser definido, com projeção de início para o mês de outubro.

Projetando a realização de dois dias de votação com a participação de mais de 113 milhões de brasileiros, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso afirma que uma série de medidas são estudadas para garantir a segurança dos eleitores. Uma delas é a exclusão do sistema de identificação biométrica nas sessões de votação.

Há possibilidade de extensão do horário de votações, que pode ser de 12 horas. Com isso, o TSE deverá reservar faixas de horários preferenciais para idosos, provavelmente das 7h00 às 9h00 nos dois dias das eleições. “Isso tudo precisa ser muito bem planejado. O Tribunal Superior e o Congresso Nacional, estão muito preocupados com a segurança dos eleitores, mas também dos mesários e de todas as pessoas envolvidas nesse processo. Todas essas questões estão sendo objeto de estudo, porque as eleições são muito importantes”, afirmou Barroso.

O presidente do TSE foi enfático e afirmou que estão completamente descartadas duas possibilidades: o adiamento das eleições para 2021, e a proposta de unificar o pleito municipal com as eleições de 2022.

Congresso

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, reuniram-se no início desta semana com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a realização das eleições municipais em meio à pandemia do C-19.

Barroso relatou aos líderes que conversou nas últimas duas semanas com oito especialistas (epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em estatística de pandemia e biólogo). O ministro afirmou aos parlamentares que há um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por algumas semanas – primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso deixou claro, porém, que a definição da data é uma “decisão política”.

“Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas, mas não deixar para ano que vem (2021), porque não muda muito do ponto de vista sanitário. Eles acham que, em agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, disse Barroso aos parlamentares.

As datas do pleito serão definidas pelo Congresso, uma vez que o dia da eleição está previsto na Constituição – primeiro domingo de outubro –, e, para alterá-lo, é necessária emenda constitucional.

Os parlamentares propuseram que os líderes partidários das duas Casas participem de conversas com os médicos. O TSE se comprometeu a organizar reunião com especialistas na semana que vem. A partir da conversa, Câmara e Senado darão andamento à análise das propostas sobre adiamento do pleito.

Ministros e parlamentares também trataram sobre a necessidade de alterar algumas datas importantes vinculadas ao pleito. A questão, porém, será discutida no âmbito do Congresso Nacional.

Fundo eleitoral

Após a divulgação da cota que cada partido receberá do fundo eleitoral um fato gerou indignação e críticas de eleitores em todo o Brasil nas redes sociais. Dez legendas com baixo desempenho nas urnas, mesmo sem terem cumprido a cláusula de barreira, vão receber R$ 43 milhões em dinheiro público para uso em campanha. Fazem parte desse bloco partidos como: PMN, PTC, DC, PRTB, PCO, PSTU, PCB, PMB e UP.

Ainda de acordo com o TSE, os dois partidos que mais receberão verba são o PT e PSL, com R$ 200,9 milhões e 193,7 milhões, respectivamente.

Desde que foram proibidas as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, há pouco mais de dois anos, o Congresso trabalhou para que os partidos brasileiros tivessem formas de obter renda.

Na primeira alternativa, de 2017, foi criado o fundo eleitoral para injeção de dinheiro público nas campanhas. A iniciativa foi uma reação à proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do financiamentos empresarial aos candidatos. Para cubrir essas despesas, em 2020 será distribuído um valor de R$ 2,035 bilhões aos 33 partidos existentes do Brasil.

A outra frente de trabalho do parlamento foi a aprovação da chamada cláusula de barreira, recurso criado com o objetivo de extinguir legendas de aluguel ou que tenham desempenho irrisório nas urnas. Essa opção seria útil, por exemplo, para evitar que dinheiro fosse repassado para legendas que tivessem pouca representatividade.

Essa regra começou valer em 2018 e foi se tornando cada vez mais rígida com o passar dos anos.

Já no primeiro teste da cláusula de barreira, 14 siglas não atingiram o desempenho mínimo, o que correspondia à obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, entre outras exigências. Entre os partidos afetados estavam o PC do B e a Rede.

Os comunistas conseguiram, no entanto, escapar de não receberem os recursos ao incorporar o PPL, mesma ação feita por outras legendas. Já a Rede, da candidata a presidente Marina Silva, não passou nesse teste.

Com isso, a legislação retirou dela e de outras nove siglas o acesso à propaganda partidária na TV e o dinheiro do fundo partidário, que é, ao lado do fundo eleitoral, a principal fonte de recursos das siglas.

Eleitores pedem nas redes sociais o fim do fundo eleitoral para a eleição majoritária de 2022 legando que quem quiser política que faça com seu dinheiro e não com recursos públicos. O partido Novo foi o único a abrir mão integralmente de sua parte na cota do fundo eleitoral no valor de R$ 36.593.934,06 que lhe cabia.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.