Brasília – Em sessão virtual na terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que altera leis de trânsito enviando ao Congresso pelo Governo em forma de Medida Provisória. Os deputados não concluíram a votação e ainda precisam analisar os destaques apresentados à proposta. Foi aprovado que a CNH valerá por mais tempo e os limites de pontos será maior. A votação deve prosseguir nesta quarta-feira (24).

Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Em sua proposta, o parlamentar manteve a ampliação da validade da CNH de cinco para dez anos e sugeriu uma escala de pontuações para suspensão da carteira. Segundo o texto, o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

A matéria aprovada ainda flexibiliza a obrigação de ligar a luz baixa durante o dia, e determina que seja regulamentada a ultrapassagem por motos entre as faixas da pista quando o trânsito estiver parado ou lento.

O texto-base foi aprovado por 353 votos a 125. Faltam ser analisados os destaques, trechos votados separadamente e que ainda podem alterar a proposta.

A oposição não queria votar a matéria. PSB e PT apresentaram requerimentos para retirar de pauta, mas foram derrotados.

Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram dois destaques. O primeiro, apresentado pelo Republicanos, modificava o texto para atribuir competência aos DETRANs para registro e licenciamento de ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”. Já o destaque do Cidadania determinava o uso de farol baixo em qualquer lugar em casos de veículos que não possuem luz diurna. O texto do relator obriga o uso apenas em pistas simples. O texto, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em junho do ano passado, é considerado prioritário para o governo. O próprio Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pautasse a proposta. A votação foi uma das prioridades do governo apresentadas a líderes do Centrão no mês passado.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.