Sessão conjunta

Havia mais de 40 dias que os deputados federais não votavam uma matéria sequer, conforme publicado na Coluna anterior. Na quarta-feira (4), houve sessão conjunta do Congresso Nacional, quando deputados e senadores avançaram na aprovação de itens importantes da pauta.

Veto derrubado

Na manhã da quarta-feira, deputados derrubaram o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento das empresas. Na tarde do mesmo dia, os senadores confirmaram a decisão. Leia aqui como foi o acordo para que isso fosse possível.

Créditos suplementares I

Aguardavam análise de deputados e senadores nada menos que 30 projetos de lei que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades públicas, como o PLN 10/2020, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 493,6 mil para o pagamento de serviços relacionados a obras em Salvador e Brasília. No âmbito da Justiça do Trabalho, propõe o pagamento de auxílio moradia.

Créditos suplementares II

Já o PLN 16/2020 destina crédito especial de R$ 1,1 milhão para Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral. Os recursos servirão para a reforma do edifício da Subseção Judiciária de Pato de Minas (MG) e para finalizar a construção de cartório eleitoral em Guarapari (ES).

Créditos suplementares III

Outra proposta na pauta, o PLN 30/2020 abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões para reforçar o caixa de diversos ministérios. No Ministério do Desenvolvimento Regional (destino de 47,2% do crédito), o dinheiro irá para a continuação de obras, novas construções e o desenvolvimento de vários projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Créditos suplementares IV

No Ministério da Infraestrutura (22,7% do crédito), para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e o Dnocs. No Ministério da Saúde (16,3% do crédito), para o Fundo Nacional de Saúde. O restante do dinheiro irá para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação, de Minas e Energia e da Cidadania.
Todas as matérias foram aprovadas na sessão conjunta e vão à sanção presidencial.

Lei Kandir I

Seguiu também para sanção do presidente da República o PLN 18/2020, projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional de grande interesse aos paraenses. Com a aprovação desse projeto se dará início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. Pelo acordo, a primeira parcela do total devido pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios será quitada ainda neste ano.

Lei Kandir II

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir que o Executivo seja dispensado da apresentação de medidas compensatórias, como aumento de impostos, em razão da transferência. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de maio, prevê regras para a União compensar os entes federados pelas perdas com a desoneração de ICMS nas exportações — desoneração prevista na Lei Kandir. Estados, Distrito Federal e municípios devem receber R$ 58 bilhões, divididos em parcelas, até 2037.

Lei Kandir III

Estão previstos ainda dois repasses extras da União. Um, de R$ 3,6 bilhões, está condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019). O outro, de R$ 4 bilhões, depende do futuro leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia.

Sem acordo

Na reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira (3), não houve acordo ao veto presidencial após a aprovação do Novo Marco do Saneamento. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse aos colegas que Bolsonaro não vetaria o artigo que permite aos governos estaduais renovarem por até 30 anos os contratos sem licitação das estatais do setor. O presidente da República vetou!

Marco do Saneamento I

O Novo Marco do Saneamento facilita a entrada de capital privado na área. A prorrogação seria uma forma de as estatais se prepararem para a nova concorrência. Os senadores, principalmente, ficaram irritados com o veto. Existe a possibilidade de os deputados manterem, mas a matéria não foi analisada, uma vez que o governo insistiu em manter os itens 12 ao 19 do veto ao pacote anticrime, outro tema discutido para a construção do acordo de votações.

Pacote anticrime

O veto é ao trecho do projeto denominado “pacote anticrime”, já aprovado no Congresso, dispunha sobre acordos de não persecução cível. Entre as condições para o acordo estava o ressarcimento do dano e multa de até 20% do valor do dano. O pacote anticrime foi aprovado e sancionado ainda em 2019. A proposta inicialmente era identificada com o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro. No Congresso, porém, a proposta de Moro foi modificada ainda no âmbito da Comissão Especial que a analisou tornando-a mais branda.

Governadores em Brasília

Pacto federativo I

Na terça-feira (3), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reuniu-se na capital federal com governadores, vice-governadores e secretários de 13 estados e do Distrito Federal como parte da agenda do Fórum dos Governadores. Na pauta, a união dos estados em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, tema considerado essencial para ajudar os estados a reequilibrar as suas contas.

Em Brasília pleitos do Fórum dos Governadores foi discutido com o Governo Federal e com o Parlamento

Pacto federativo II

Entre os assuntos prioritários da reunião estava a votação do Projeto de Lei Complementar 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, proposto no Projeto de Lei Complementar (PLP 149/2019) para os estados e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), previsto no mesmo projeto. Os governadores e os demais representantes dos estados destacaram a importância da aprovação do PLP 149/2019 ainda em 2020, para melhorar a gestão das unidades da Federação e permitir a retomada da capacidade de investimento dos governos locais. Segundo os governadores, a covid-19 tornou mais dramático o quadro fiscal dos estados, que enfrentavam um cenário de dificuldades mesmo antes da pandemia.

Pacto federativo III

O secretário especial de Fazenda lembrou que 14 estados estão em situação de emergência fiscal e que a União terá, em 2020, o sétimo ano de déficit primário (resultado negativo nas contas sem o pagamento dos juros da dívida pública). Rodrigues reforçou que a PEC do Pacto Federativo abrange quase todos os pontos cruciais relatados pelos governadores e pediu a união do governo federal com as bancadas dos estados. O Pará enviou representante ao encontro.

Vacina contra a covid-19

Ainda na terça-feira (3), governadores e vice-governadores das cinco regiões do País reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que a vacina contra covid-19 seja incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI). Atualmente, o programa oferece 44 imunobiológicos com distribuição para todo o País.

Distribuição e aumento de custos

Foi tratada na reunião a preocupação dos governadores presentes com a falta de um programa nacional para compra de vacinas específico para a covid-19, o que pode provocar problemas na distribuição e aumento de custos. Os governadores pediram aos presidentes Maia e Alcolumbre que façam a intermediação no sentido de abrir o diálogo com o governo federal e garantir que haja a aquisição das vacinas que mais rapidamente forem liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso na população, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Planos de governo
O leitor confere nesta edição os planos de governo dos candidatos melhor avaliados à prefeitura de Castanhal, maior colégio eleitoral do nordeste do estado do Pará.
Até o dia das eleições, publicaremos os planos de governo dos quatro primeiros colocados nas pesquisas dos municípios de: Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas e Castanhal. As propostas dos candidatos à Prefeitura de Belém você confere aqui. Confira os planos dos candidatos para a Prefeitura de Marabá aqui. Leia as propostas dos líderes das pesquisas em Parauapebas aqui. Veja os planos dos candidatos à Prefeitura de Santarém aqui.

Castanhal

O que diz Nélio Amorim em seu Plano de Governo?

Nélio Amorim é ex-secretário de Educação de Castanhal, gestor, professor e pastor. É a grande novidade dessas eleições no Município Modelo. O candidato lidera a coligação “Uma Nova Historia para Castanhal” (PSC/PSL e PMN).

Diagnóstico

O plano de governo do candidato, identificou a insatisfação da população, decorrente dos inúmeros e crescentes problemas existentes em Castanhal, sejam eles de ordem social, econômica e infraestrutural. Traça um conjunto de medidas para o ciclo de problemas identificados, a partir de um pensamento inovador, holístico, ético e coerente, que possa atuar na execução de pautas que realmente são primordiais ao interesse público e que garantam o desenvolvimento econômico e social da municipalidade.

Rigor no planejamento e execução

O programa pretende resgatar a marca registrada do município, como cidade modelo, tal era o seu planejamento e organização, perdidos ao passar dos anos desde a sua fundação. O Plano de Governo tem como foco os instrumentos de planejamento rigoroso e acompanhamento de metas e objetivos, igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de execução e meritocracia, que também possibilitou a coleta e análise de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade a médio e longo prazos, que levarão o município a atingir um posicionamento compatível com a sua importância a nível estadual e nacional.

Novo modelo de gestão

O plano quer implementar um novo modelo de gestão e reflete simultaneamente o pragmatismo e o idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos e projetos ousados, com envergadura e complexidade que demandarão uma administração relevantemente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos castanhalenses.

Linhas gerais

No texto, o programa apresenta ideias realmente inovadoras em vários setores, com destaque para o compromisso da criação de Controladoria Geral do Município para acompanhar, examinar, fiscalizar e controlar o orçamento do município, bem como a aplicação dos recursos em obras, materiais, produtos e serviços. A secretaria visa também o combate a desvios éticos do funcionalismo. Se constituirá em um forte departamento que facilitará o trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios, garantindo verdadeiramente a austeridade e transparência no município, bem como o equilíbrio das contas públicas.

Veja a íntegra do programa aqui.

O que diz Drª. Mylene em seu Plano de Governo?

A médica Dr.ª Mylene concorre ao pleito 2020 à frente da coligação “Cuidando de Castanhal” (PP/PRTB/PSD/DEM e PTB). Seu plano de governo inicia traçando um histórico do município, apontando algumas das causas que a fizeram estar a abaixo da média nacional do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Consulta on-line e presencial

O texto do programa de governo da candidata destaca que o houve uma consulta, através de formulário publicado nas redes sociais, onde foram selecionadas as 200 melhores propostas que foram agregadas ao escopo original ao período da pré-campanha.

Outra forma de agregação das propostas foram as inúmeras reuniões realizadas nos bairros e agrovilas, quando foram ouvidos os anseios da população levado em conta na construção de um plano dialógico e democrático. O texto reafirma, que na administração de Castanhal será priorizado o exercício democrático e participativo, com engajamento de diversos setores sociais. O texto diz que o plano de governo foi construído para que Castanhal tenha um governo democrático e participativo.

Diretrizes e propostas

O plano estabeleceu, dentre as diretrizes, regulamentar a lei de acesso a informação no município e garantir a transparência pública; fortalecer a controladoria do município para que atue na prevenção e no combate a corrupção, avaliando e controlando as políticas públicas e orçamentárias; conceder acesso a todos os dados dos gastos do município para o cidadão; garantir a fiscalização das políticas e do orçamento municipal; ampliar a participação popular nos vários conselhos municipais; o criar a Procuradoria Municipal, com vistas a fortalecer as ações municipais, buscando a transparência, o zelo e o respeito pelo bem público.

Leia a íntegra do programa aqui.

Confira o plano de governo de Junior Hage.

O deputado estadual Junior Hage é candidato à Prefeitura de Castanhal, sustentado pela Coligação “Frente Ampla em Defesa do Povo”, composto por um arco de alianças de partidos de centro-esquerda e esquerda (PV/Pode/PC do B/Solidariedade e PDT).

Resgatando Castanhal

De acordo com o documento do plano de governo do candidato, o objetivo é desenvolver uma cidade mais humana e inclusiva, que tenha espaço adequado para o idoso que vai comprar um pão na padaria, para que ele ande por calçadas seguras, para que as crianças tenham onde aprender a andar de bicicleta, que a família mais humilde possa curtir e ter lazer em um ambiente gostoso no final de semana. O ir e vir diário ao trabalho ou à escola precisa ser mais rápido e tranquilo. Onde tenha banco nas praças e sombra de árvores. “Percebemos que os castanhalenses nascidos ou adotados, gostam de morar aqui. Mas todos se ressentem da forma descuidada como a cidade vem sendo tratada há anos”, resume o texto.

Destaques

O documento lista as ações que fará na área da Agricultura, Esporte e Lazer, Guarda Municipal/Segurança, Educação, Valorização do Servidor Municipal, Meio Ambiente, Cultura, Programas de fomento à capacitação de jovens e adultos/geração de emprego e renda/cidadania; Infraestrutura/Trânsito/Transporte, Assistência Social, e Saúde. O candidato promete a criação de quatro parques verdes: Ibirapuera – área nobre no centro de Castanhal que vai sediar o Parque do Ibirapuera, a proposta contempla todo o santuário natural com adequações de ciclovia, ponte suspensa sobre o lago; restaurante popular; parque infantil; teatro, área de eventos, guarita com a guarda municipal.
O eleitor pode ler todo o programa de governo acessando aqui.

O que diz o plano de governo de Paulo Titan?

Ex-prefeito de Castanhal por quatro mandatos, Paulo Titan concorre novamente ao cargo com pedido de registro deferido. No entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior. O candidato lidera a coligação “Experiência e Renovação para Castanhal” (MDB/republicanos/PT/Avante e PSB).

Projetos estruturantes

O Plano de Governo, com 37 páginas, tem como espinha dorsal, contemplar através de um organograma previamente elaborado, todos os setores com ideias inovadoras, cujo eixo central será a articulação interinstitucional, em busca de parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal. O candidato sempre ressalta a experiência que já possui e promete renovar o modelo de gestão na administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes de impacto na qualidade de vida da população.

Propostas emergenciais na Saúde

O plano identificou que um dos maiores anseios da comunidade está voltado para o setor da saúde, no que diz respeito ao âmbito estrutural hospitalar. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar outros, mais abrangentes e específicos que, através das estratégias constantes do Plano, irão garantir à comunidade uma assistência digna e contínua.

Propostas emergenciais na Educação

O texto prossegue considerando alterações na Educação, adotando políticas mais eficientes, seja quanto a expansão do ensino superior nas mais diversas áreas de formação acadêmica, o que inclui o curso de medicina, bem como outros tão importantes quanto e que demandam a adoção de estratégias capazes de garantir aos alunos o acesso a postos de trabalho.

Programa de capacitação

Está previsto o estímulo à implantação de empreendimentos industriais no município, que passa a ser uma prioridade, bem como a implantação de programas de capacitação e formação empreendedora, no intuito de criar um ambiente de empregabilidade e oportunidades.

Agrovilas

O Plano de Governo destaca que o município de Castanhal detém inúmeras agrovilas, portanto, a atividade agrícola deve se alinhar ao desenvolvimento local com o fito de fortalecer a agricultura. Através do desenvolvimento rural sustentável será estimulada a geração de empregos diretos e indiretos. Por essa razão, se pretende fortalecer a relação com instituições como o Embrapa e Sebrae, que atuam no âmbito municipal/regional para a implantação de pequenas empresas (individuais ou cooperativas) voltadas ao aproveitamento e beneficiamento da produção agrícola local, conforme a vocação de cada comunidade (milho, feijão, abóbora, hortifrutigranjeiros e outros). Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as pessoas que a produzem, além de buscar parcerias com instituições financeiras para o fomento da atividade rural e afins.

Infraestrutura

O plano prioriza também a infraestrutura, elencando os seguintes tópicos: Realização de obras de pavimentação em bairros periféricos; construção de calçamento nas principais ruas dos povoados; construção de Matadouro público através de consórcio intermunicipal; reforma da feira municipal com a construção de um moderno centro de abastecimento que garanta higiene e qualidade nos produtos oferecidos aos consumidores, bem como condições de armazenamento e comercialização para os agricultores familiares; implantação de Plano de Gestão dos resíduos sólidos com direcionamento correto do lixo; reforma e ampliação do cemitério; iluminação das vias de acesso entre os povoados e sede municipal; construção de casas populares em regime de mutirão; asfaltamento de ruas (sem listas quais serão) o que torna a promessa deletéria; reforma e modernização da fonte luminosa; reforma e modernização das praças públicas transformando-as em espaços de convivência e lazer, o que implica em implantar equipamentos esportivos e recreativos, bem como na arborização e embelezamento e a restruturação e direcionamento correto da frota municipal.

Leia as propostas na íntegra aqui.

Efemérides

Nesta sexta-feira (6), comemora-se o “Dia do Saxofone” e o “Dia Nacional do Riso”. A Coluna deseja a todos os leitores que apreciem mais músicas, aproveitem a vida e sorriam.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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