• Iniciativa resultou no pagamento de indenização de R$ 37,7 bilhões, em razão do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho

• Presidente Gilson Lemes conduziu a audiência de mediação que reuniu o procurador-geral da República, o governador do Estado e representantes das demais instituições públicas

• Um acordo histórico e com repercussão mundial, no valor de R$ 37.726.363.136,47 (trinta e sete bilhões, setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) – o maior já realizado no Brasil e também na América Latina – entre a Vale S.A, o Estado e as instituições públicas, foi homologado nesta quinta-feira (4/2) em audiência mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes.

• O acordo, de repercussão internacional, põe fim à possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por mais de uma década, sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.

• “Conseguimos finalizar o maior acordo da história do Brasil em termos de fixação de compensação e reparação socioambiental.

• O conflito foi solucionado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas. Assim chegamos a esse acordo histórico para Minas Gerais, o Brasil e o mundo”, afirmou o presidente do TJMG Gilson Lemes.

• O presidente Gilson Lemes disse que “as soluções construídas pelas partes têm mais chances de pacificar os conflitos, se comparadas àquelas impostas por decisões judiciais. Por isso, é importante que os cidadãos brasileiros assumam esse protagonismo, com autonomia e maturidade”.

• O chefe da Corte mineira ressaltou que o TJMG tem incentivado a conciliação e a mediação como alternativa célere e segura na solução de conflitos. “O excelente resultado alcançado neste acordo nos qualifica com mais experiência para buscar a pronta solução em outros litígios de alta complexidade”.

• O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, elogiou a atuação do TJMG ao estimular, conduzir e finalizar com êxito a mediação entre a Vale, o Estado e as instituições públicas. Lembrou que, se o conflito continuasse judicializado, somente netos ou bisnetos dos atingidos pelo rompimento da barragem e da população mineira receberiam o ressarcimento dos danos causados.

• O governador Romeu Zema destacou que o acordo homologado é uma mudança de paradigma para melhor na atuação do Judiciário mineiro.

• Os valores fixados reparam os danos socioeconômicos e ambientais para o estado e vão proporcionar melhorias na vida de muitas pessoas. Mas, o acerto de contas, não exime a punição dos responsáveis pelo crime. Além disso, os pedidos de indenizações individuais serão analisados pela Justiça”.

• Pelo acordo celebrado, que visa à reparação socioambiental e socioeconômica e a título de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos, no total estimado em R$ 37.726.363.136,47 (trinta e sete bilhões, setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), haverá transferência de renda e obras para melhorar a qualidade de vida dos atingidos, além de investimentos no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte – entroncamento entre a BR-381, BR-040 e BR-262, para por fim aos gargalos do atual Anel Rodoviário; recursos para o pagamento do Programa de Transferência de Renda à população atingida e investimentos na recuperação de municípios da Bacia do rio Paraopeba.

• Recursos também serão destinados para áreas de saúde, saneamento e infraestrutura.

• Acordo é o maior já realizado no Brasil e na América Latina

“São dezenas de projetos a serem desenvolvidos, alguns a serem executados pela empresa Vale e outros pelo Governo do Estado.

• O valor será depositado em juízo e revertido em favor dos atingidos e que será pago mensalmente, como transferência de renda, e também a recuperação ambiental de todo ambiente atingido. São programas que constam no acordo com prazos definidos de execução.

• Caberá fiscalização do Ministério Público, Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, deverão ser prestadas informações ao Tribunal de Contas do Estado” afirmou o presidente Gilson Lemes.

• Participaram da audiência o procurador-geral da República Augusto Aras, o governador de Minas Gerais Romeu Zema, e representantes de instituições jurídicas autoras de ações – Ministério Público, Procurador-Geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; Defensor Público-Geral Gério Patrocínio Soares; Advocacia-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

• Além do presidente Gilson Lemes, estiveram presentes, pelo TJMG, o 3º vice-presidente desembargador Newton Teixeira Carvalho; o coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras e o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Paulo de Tarso Tamburini Souza.

• O 3º vice-presidente e responsável pelo Cejusc de 2º grau do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, defendeu que "O consenso precisa ser construído democraticamente, e isso não é improvisado nem pode ser apressado, requer tempo. Por outro lado, sabemos que o processo judicial é desgastante e frustrante.

• Daí acreditarmos que os métodos autocompositivos devem ser difundidos perante toda a sociedade"

• O acordo, de repercussão internacional, põe fim à possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por anos

Histórico

• Desde a primeira audiência de conciliação, em 22 de outubro do ano passado, outras seis tentativas de acordo foram realizadas: 17/11, 9/12 e 17/12, e em 2021 em 21/01, 29/01 e 01/02.

• Várias reuniões preparatórias, entre as partes, também foram conduzidas pelo 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho.

• O rompimento da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, provocou a morte de 259 pessoas e 11 permanecem desaparecidas.

• A barragem foi construída em 1976, pelo método de alteamento a montante, pela Ferteco Mineração, adquirida pela Vale em 27 de abril de 2001. A altura da barragem era de 86 metros e o comprimento da crista de 720 metros. Os rejeitos dispostos ocupavam uma área de 249,5 mil metros quadrados e o volume era de 11,7 milhões de metros cúbicos.

• O Presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, fez questão de ressaltar que a homologação do acordo judicial realizado hoje na sede do Tribunal de Justiça, além de representar um marco histórico na solução consensual dos conflitos, reforça a importância dada, desde o início da gestão, na valorização dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania, os Cejuscs, que estão sendo instalados nas diversas comarcas mineiras, e, nesta gestão, já alcançaram 200 delas.

• Como meta do Programa Justiça Eficiente, o Projef, que é o grande arcabouço com 15 ações estratégicas que norteiam esta gestão, estabelecemos que todas as 297 comarcas de Minas terão um Cejusc, até o final desta administração".

Presenças

• Também participaram da audiência que resultou na homologação do acordo: o promotor do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Flávio Correa Maciel; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Otto Levy Reis; o secretário adjunto de estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luiz Otávio Assis; o secretário geral adjunto do Estado de minas Gerais, Marcel Bechini.

• A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo; o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato; os procuradores Cássio Roberto dos Santos e Lyssandro Norton Siqueira; o promotor Flávio Alexandre Corrêa Maciel; os procuradores da República, Edilson Vitorelli Diniz Lima e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar; o vice-presidente de sustentabilidade da Vale, Luiz Eduardo Froes do Amaral Osório.

• O gerente executivo jurídico da Vale, Humberto Moraes Pinheiro; os defensores públicos Felipe Augusto Cardoso Soledade, Aylton Rodrigues Magalhães e Carolina Morishita Mota Ferreira; e os advogados Alexandre D’Ambrósio, Marcelo Klein, Bernardo Santana de Vasconcelos, Thaís Vasconcelos de Sá, Leandro Pereira Lamego e Antônio Armando dos Anjos

• O acordo foi firmado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, com diálogo entre as partes envolvidas

• Fonte:

www.tjmg.jus.org