(Foto: Jornal O Niquel)

Os vereadores Auderisa, Walto e Márcio Negão votaram contra a derrubada do projeto

O texto das emendas de autoria do Vereador Presidente Dr. ANDRADE SOARES DA SILVA previa a autorização para desconto de 100% de juros e multa e até 50% do valor principal a vista, das dívidas da população de Ourilândia do norte dos diversos tributos como: IPTU, Água, e a possibilidade de parcelamento em até 72 parcelas.

Por tratar de um momento atípico, em que as medidas de contenção da pandemia, levaram a população a enfrentar dificuldade financeira, torna-se essencial, visto que,  possibilita as empresas a pagarem suas dívidas e manterem suas portas abertas, bem como, os cidadãos ourilandenses com suas contas em dia com o município. 

A Câmara Municipal, com base no parecer jurídico, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação final, e com previsão de estimativa de renúncia de receita e compensação na LDO2021, e principalmente ouvindo o clamor da população, derrubou o veto do prefeito por 9 votos a 3.

O vereador Renivaldo Martins vice presidente da Câmara Municipal, frizou que o REFIS, já foi autorizado em anos anteriores para beneficiar e ajudar as pessoas e empresas que se encontram em dificuldade, precisamos dar esse incentivo fiscal , derrubar o veto, e lamenta o veto do prefeito municipal.

O vereador Léo Jr. lamentou que alguns governantes não tem a sensibilidade com o povo e empresas principalmente neste período de pandemia, se dependesse somente dele zeraria todas as dívidas anteriores, isso é mais um jogo político do gestor municipal, eu vou votar favorável ao povo e derrubar o veto.

O vereador Reginaldo Cawboy, parabenizou o Presidente da Casa por esse projeto do REFIS, isso vai ajudar grande parte da nossa população, precisamos divulgar amplamente, lamenta a falta de sensibilidade do prefeito, ele não quer ajudar nosso povo, com esse veto, vamos derrubar.

O vereador Raimundin 11 Irmãos, agradeceu a Eliane Burato por trazer o deputado Estadual Delegado Tony Cunha ao nosso município para trazer coisas boas. Acredito que nosso prefeito municipal está muito mal assessorado, ao vetar o REFIS, muitas empresas já fecharam as portas, temos muitas famílias passando fome, estamos propondo descontos para facilitar a regularização e aumentar a própria arrecadação do município, vamos quebrar esse veto. Sugiro até que essa arrecadação fosse convertida em cestas básicas para as famílias carentes.

O vereador Walto Santos Cunha, agradeceu o deputado Estadual Tony Cunha por trazer coisas boas. Em relação ao REFIS, gostaria de isentar integralmente, no entanto segundo a lei da responsabilidade fiscal é vedado ao poder executivo renunciar receita, portanto vou seguir a lei, manter o veto.

O vereador Almir, destacou que não é inconstitucional tirar juros e multas, parabenizo o presidente pela indicação desse projeto, temos um jurídico competente, ir contra esse projeto, é ir contra o povo, é colocar a arma na cabeça dele, precisamos trazer alternativas para desenvolver esse município e precisamos quebrar o veto do prefeito.

A vereadora Auderiza, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a visita do Deputado Tony Cunha, sou de uma família de baixa renda, aprendi a dividir, o prefeito vetou uma emenda, tirar 50% do capital, não posso colocar uma espada de dois gumes contra o prefeito, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito vai tirar 100% da multa e juros no entanto não pode tirar do capital, o município precisa arrecadar, sou a favor da permanência do veto do prefeito.

O vereador Edivaldo, hoje temos uma discussão importante, analisamos esse projeto, lamento o executivo não vir discutir e conversar com essa casa, parece que ele quer uma queda de braço, isso é desnecessário. Estamos falando de uma dívida passada, já contraída, e não de algo para daqui adiante, não há problema algum, o próprio governo federal tem feito isso, francamente estou estarrecido com o prefeito. Não estamos fazendo nada mais do que nosso dever, é nossa obrigação ajudar o povo, vamos votar pela derrubada do veto do prefeito. Não estamos renunciando receita, vamos arrecadar mais, as pessoas vão correr e procurar acertar, ou irão esperar 05 anos para caducar a dívida e não pagar nada.