A votação que rejeitou a PEC do Voto Impresso entrou pela noite desta quinta-feira (5) (Foto: )
Brasília – Por ampla
vantagem, com o placar de 23 votos contrários e 11 favoráveis, o substitutivo
apresentado pelo relator deputado Filipe Barros (PSL-PR) à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 135/2019, que torna obrigatório o voto impresso, foi
rejeitado na noite desta quinta-feira (5), em sessão de votação na Comissão
Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta.
Por indicação do presidente da comissão especial,
deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado
Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às
18h, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá, inclusive,
recomendar o arquivamento.
O resultado é uma derrota ao presidente da
República, Jair Bolsonaro (sem partido). O projeto é foco de uma crise
institucional entre os poderes Executivo e Judiciário porque Bolsonaro não
acredita na segurança das urnas eletrônicas.
O presidente tem feito declarações ameaçando
impedir as eleições de 2022 caso o sistema de votação siga sendo eletrônico,
uma vez que o atual modelo não teria como ser auditado.
Como
foi a votação
Doze partidos orientaram suas bancadas a votar
contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV,
DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos indicaram o voto
favorável. Cidadania e o Novo liberaram seus deputados a votar como quiserem. O
DEM chegou a integrar esse último grupo, mas, formada a maioria contra o texto,
mudou de posição.
Além de determinar a obrigatoriedadeda impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na sessão eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, teriam validade imediata e para as eleições de 2022.
Plenário
Mesmo derrotado na comissão especial, o texto
poderá ser votado no plenário. A avaliação entre líderes, contudo, é que será
igualmente rejeitado numa nova rodada, agora com os 513 deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cujo
partido se posicionou a favor do voto impresso, vem sendo pressionado a não
pautar o tema no plenário. Na avaliação de parlamentares contrários à proposta,
Lira estaria “chamando para si” a crise institucional que o texto representa. O
líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que defendem essa tese. “Eu
acredito que não chegará em plenário,” disse.
Para evitar que a proposta fosse apreciada ontem
(4), o presidente da Câmara tentou convencer os deputados a adiarem a votação,
mas não obteve sucesso. Uma hora antes da reunião começar, 34 deputados já
haviam registrado presença. O número mínimo era de 18 parlamentares.
O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), se
manifestou favorável ao texto e defendeu que o plenário analise a proposta.
“Somos totalmente a favor do voto impresso. O plenário precisa se manifestar
sobre esse tema. O país precisa de segurança e transparência nas eleições,”
afirmou, repetindo Bolsonaro.
Se a matéria for a Plenário, deputados simpáticos
ao projeto disseram que a votação vai expor aos eleitores quem é contra ou a
favor da lisura nas eleições.
Veja como os deputados votaram:
Contra
- Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Valtenir Pereira (MDB-MT)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Márcio Alvino (PL-SP)
- Edilazio Junior (PSD-MA)
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Israel Batista (PV-DF)
- Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Aliel Machado (PSB-PR
- Milton Coelho (PSB-PE)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Paulo Ganime (Novo-RJ)
Favoráveis
- Evair de Melo (PP-ES)
- Guilherme Derite (PP-SP)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
- Filipe Barros (PSL-PR)
- Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
- Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
- Paulo Martins (PSC-PR)
- Paulo Bengtson (PTB-PA)
- José Medeiros (PODE-MT)
Por Val-André Mutran –
de Brasília
FONTE ZE DUDU