Sessão de abertura do ano legislativo, na quarta-feria (2)  (Foto: Jornal O Niquel)

Brasília – Após a abertura do ano legislativo na quarta-feira (2), o único consenso até firmado entre os congressistas e líderes partidários é de que o Congresso Nacional não pode parar as votações em ano eleitoral como tradicionalmente é visto e tem até apelido: “recesso branco”. O desafio defendido pelos líderes é que essa triste tradição seja definitivamente expurgada da prática política, especialmente pela elite que a pratica, que são os deputados federais e senadores da República.

No entendimento dos líderes dos partidos, a quem cabe, em comum acordo com os presidentes das duas casas, Câmara e Senado, a definição das prioridades dos partidos para o novo ano legislativo. A palavra final do que entra na pauta de votações cabe aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O sistema funciona para manter a harmonia dos trabalhos, uma vez que o colégio de líderes é consultado e tem grande influência no processo que define quais propostas vão ser analisadas a cada sessão em Plenário.

Para o líder do PC do B, deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE), a prioridade das prioridades é a votação de propostas relativas à pandemia e à saúde. “O PC do B irá lutar pela volta do auxílio emergencial no valor de R$ 660,00. Esse auxílio é muito importante para milhões de brasileiros que ficaram completamente desassistidos durante todo o período da pandemia, que ainda persiste. Um outro projeto importante é que nós queremos concluir o projeto de lei que cria o piso salarial dos enfermeiros e enfermeiras, dos auxiliares e técnicos de enfermagem e das parteiras”, defendeu.

Falando pelo seu partido, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) argumenta que o parlamento não deve ficar paralisado por causa das eleições gerais de outubro. Para o líder do Novo, o Congresso deve retomar a análise de grandes temas como as reformas de Estado. O Novo é o único partido no Parlamento que se recusa em utilizar o Fundo Partidário e Eleitoral, e em nota, distribuída à imprensa na quinta-feira (3), disse que a legenda não participará de nenhuma federação partidária.

De acordo com o líder, “a gente precisa aprovar, ainda em 2022, as reformas relacionadas: a nossa reforma tributária, a reforma administrativa e o ajuste fiscal. A gente também precisa fazer avançar aqui no Congresso as pautas de combate a privilégio e combate à corrupção. É inaceitável que a PEC em segunda instância não tenha sido votada, assim como a PEC do foro privilegiado”, criticou.

Assuntos que o vice-líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o partido pretende ver aprovado, tal como o projeto de combate à divulgação de notícias falsas, conhecidas como fake news (notícias falsas), e a reforma do Código de Processo Penal.

Há projetos engavetados há mais de uma década e que precisam avançar para dar uma satisfação aos eleitores, argumenta Hildo Rocha. “A Câmara dos Deputados ficou devendo a aprovação de alguns projetos no ano de 2021. Um deles, que eu posso citar, que vem beneficiar toda a população brasileira, é o novo Código de Processo Penal, projeto que já foi aprovado no Senado Federal em 2010. E este projeto de lei moderniza o Código de Processo Penal, além de facilitar o acesso a provas criminais. O projeto agiliza os processos penais”, garante.

Projetos que facilitam e desburocratizam a formação de parcerias-público privadas estão entre as prioridades do Republicanos, como ressalta o líder do partido, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

“O PL 7063/2017, que altera a lei do marco legal das concessões e parcerias público-privada, tem o objetivo de incentivar as empresas a aderirem aos projetos de concessão e de parceria público-privada, com o estabelecimento de um marco regulatório novo. O projeto desburocratiza os grandes processos de concessões e parcerias públicas e privadas no país e deve ser votado urgentemente”, disse Carvalho.

O PSOL quer para este ano legislativo a votação de pautas ligadas aos direitos das mulheres e ao sistema de cotas nas universidades, conforme defende a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ex-líder do partido que será substituída no cargo pela colega de São Paulo Sâmia Bomfim.

“Há projetos importantes que devem avançar como, por exemplo, garantir aposentadoria para nós, mulheres, por cuidado materno. Que o tempo de trabalho materno conte para fins previdenciários, para as mulheres que precisaram sair do trabalho para cuidar de seus filhos. É ano também de revisar a política de cotas, que foi fundamental para democratizar a universidade, para popularizar a universidade”, destacou a deputada que também é professora universitária.

Pauta econômica
Em entrevista coletiva aos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na abertura dos trabalhos legislativos, que a Casa foi a grande fiadora da estabilidade política no País. Em seu discurso, Lira afirmou que a instituição segurou trancos, sobressaltos, arrefeceu crises e diminui a pressão. Ele defendeu o Poder Legislativo como o poder mais transparente e democrático da República.

“Quero ressaltar que, independentemente da conjuntura futura, o que o Brasil conseguiu aqui é definitivo. E como Poder mais transparente e democrático da República não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais”, sem apontar culpados.

O presidente destacou as votações importantes do ano passado como a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental, e a alteração da lei de improbidade administrativa.

“A Câmara dos Deputados continuará empenhada em prover os meios e construir soluções para enfrentar a pandemia da covid-19, como tem atuado durante todo este difícil período; e aqui incluo deputados de todas as correntes e partidos, de governo ou de oposição: sou testemunha do esforço de todos”.

O presidente da Câmara afirmou que os maiores desafios a serem enfrentados nos próximos anos são o desemprego e a inflação, “sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias”. Lira ressaltou ainda a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal. “Isso gera previsibilidade e confiança para os agentes econômicos”. Lira também cobrou mudanças nos preços dos combustíveis. E lembrou que a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 11/2020) que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis.

“O desemprego e a inflação são dois adversários que precisamos confrontar em 2022. Eles precisam ser vencidos com os instrumentos testados e reconhecidos pela ciência econômica”

Senado adiou votação em Plenário para a próxima semana
Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou mais de 10 matérias entre quarta e quinta-feira, o Senado Federal ficou devendo.

A sessão deliberativa do Plenário prevista para quinta-feira (3) foi cancelada pela Presidência do Senado, após acordo de líderes feito durante a manhã. No primeiro encontro das lideranças partidárias de 2022, os parlamentares optaram por tratar somente da pauta de votações da semana que vem.

Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), ficou definida a realização de uma sessão do Congresso Nacional para terça-feira (8) para votação dos vetos presidenciais pendentes. “Há vetos importantes que precisam ser deliberados, como o da pobreza menstrual, do marco regulatório das ferrovias, da Lei Assis Carvalho, que traz socorro financeiro a agricultores familiares, e ainda várias questões relativas ao Orçamento. A pauta ainda vai ser divulgada”, disse Jean Paul, líder da Minoria.

Na quarta-feira (2), durante sessão que reabriu os trabalhos legislativos de 2022, o presidente Rodrigo Pacheco já havia garantido aos demais parlamentares que marcaria sessão do Congresso logo nos primeiros dias de fevereiro para apreciação dos vetos pendentes.

Nenhum deputado ou senador do Pará foi encontrado para prestar declarações à reportagem.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.