Já está no colo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o pedido de empréstimo do Governo do Estado, no total de R$ 800 milhões, para que a administração de Helder Barbalho toque projetos de infraestrutura Pará adentro por meio do que chama de “Asfalto por Todo Pará 2”. O Projeto de Lei 61/2022, assinado pelo governador em 21 de fevereiro, está tramitando em regime de urgência.

Helder pleiteia o empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil ou Caixa, a depender da proposta de financiamento que for mais vantajosa. O Pará tem margem de financiamento de até R$ 2,634 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e nota de crédito “B” dada pela entidade máxima de contas, o que o coloca como “bom pagador”.

Em mensagem encaminhada à Alepa, Helder diz que o recurso é para ser utilizado em serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas em municípios nas 12 Regiões de Integração do estado. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que o Pará é um dos estados mais atrasados do país na oferta de esgoto sanitário e água encanada a sua população: cerca de 56% dos paraenses não têm acesso à água e 94% são desprovidos de coleta de esgoto.

Por aqui, o lema é asfaltar as cidades sem fazer o elementar: redes de esgoto e tubulação de água. As cidades paraenses também estão entre as piores do país no assunto saneamento e são frequentemente apresentadas com esgoto correndo a céu aberto.

Tamanho da fatura

A “bagatela” de R$ 800 milhões não é uma quantia qualquer a se tirar do bolso, especialmente em se tratando de financiamento, quando o prazo para pagamento e os juros encarecem sobremaneira a transação. O Governo do Estado diz que os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados no Plano Plurianual (PPA) e, anualmente, como receita e despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou em créditos adicionais, “por meio de dotações suficientes à viabilização do projeto de investimento, e às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos ao contrato”.

O Blog do Zé Dudu analisou o boletim mensal de finanças do Governo do Estado e percebeu que algumas receitas perfazem, em dupla, valor suficiente para cobrir esses R$ 800 milhões. Por exemplo, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) ajuntada pela administração de Helder ao longo do ano passado foi de R$ 728,13 milhões, quase o valor do empréstimo. Já a Taxa de Fiscalização sobre Recursos Minerários (TFRM) somou R$ 566,94 milhões.

Já as taxas arrecadadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) somaram R$ 543,78 milhões, enquanto o valor do IPVA faturado pelo Pará totalizou R$ 781,63 milhões. Seja no empréstimo, seja na arrecadação normal do estado, é dinheiro a perder de vista.

ZE DUDU