Ministro do STF, Alexandre de Morais (Foto: )
A Confederação Nacional da Indústria (CNI),
federações e associações de todos os segmentos industriais do país se uniram
contra a suspensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o novo decreto do governo que
reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No manifesto Indústria pede
solução imediata para impasse do IPI, publicado nesta quinta-feira (11), os
empresários afirmam que o decreto suspenso pelo STF resolvia o problema da
insegurança jurídica e apelam à Corte para uma solução rápida.
A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de
incertezas quanto ao recolhimento do IPI, impacta diretamente a redução do
preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada
econômica, diz o manifesto das entidades.
Na segunda-feira (8), Moraes suspendeu o Decreto 11.158, editado pelo governo
federal em 29 de julho, que especificou os produtos fabricados no Brasil que
teriam a redução de 35% do IPI. Moraes determinou que a redução não vale para
produtos concorrentes aos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus
que tenham o Processo Produtivo Básico (PPB) válido.
O ponto de discussão é que a
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não consegue fornecer a
lista de PPB existentes, válidos, fiscalizados e regulares. Essa ausência de
informações trava a redução do IPI.
O imbróglio em torno do IPI começou em fevereiro, quando o Ministério da
Economia fez uma primeira redução de 25% no tributo, válida, inclusive, para os
produtos que concorrem com os da Zona Franca. O caso foi parar no STF. Para
sair do impasse jurídico, o governo editou o novo decreto, agora suspenso por
Moraes.
A decisão do ministro atende a
recurso do partido Solidariedade, com a justificativa de que a norma prejudica
a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca, onde as empresas se
beneficiam da isenção do IPI. A alegação do partido é de que os decretos
diminuem a vantagem comparativa da Zona Franca em relação aos produtos do
restante do país.
Segundo o governo, o corte do IPI beneficiava 4 mil produtos não fabricados na
Zona Franca de Manaus. Na região, são produzidos eletrodomésticos, veículos,
motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado,
computadores, entre outros produtos. (A Notícia Portal / com informações de
Pleno News)
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