O Presidente atual Vereadr Raimundin e o Ex Presidente Vereador Renivaldo  (Foto: )

A Câmara Municipal de Vereadores recebeu, nesta quarta-feira (25), na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém, a certificação categoria Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública 2022. A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso (TCE-MT) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

“Receber do TCM a certificação ouro de qualidade e transparência das contas públicas só reforça o compromisso do Legislativo afirmou o atual Presidente Vereador Raimundin 11 Irmãos. “É um reconhecimento muito importante que reforça ainda mais o compromisso dessa gestão com a população . A gente se sente muito feliz e agradecido por esse reconhecimento”.

Prefeituras e câmaras de vereadores do Pará recebem certificação do Programa Nacional de Transparência Pública 2022

O Programa Nacional de Transparência Pública procedeu, nesta quarta-feira (25), no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém, a entrega da certificação a 229 prefeituras e câmaras de vereadores, que foram classificadas na iniciativa. O trabalho realizado em todo o Brasil teve a frente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). No Pará, o TCMPA mobilizou executivos e legislativos municipais para a melhoria dos portais da transparência, que foram avaliados entre maio e novembro de 2022 pela Atricon. A Corte de Contas foi a primeira a promover a certificação, que teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCMPA no YouTube .

A cerimônia de entrega da certificação foi aberta pela presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, que dividiu a mesa oficial com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Odilon Teixeira, representando a Atricon, o deputado Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho), representando a Assembleia Legislativa do Estado, e a procuradora Elisabeth Salame, do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM).

O evento foi realizado em duas etapas. No turno da manhã a certificação foi entregue para as prefeituras e no turno da tarde para as câmaras de vereadores.

A presidente Mara Lúcia disse que era uma enorme satisfação proceder a entrega das certificações. Ela explicou que o Programa Nacional da Transparência Pública foi realizado conforme critérios estabelecidos pelas Resoluções da Atricon n.º 09/2018 e 01/2022, alcançando os portais públicos dos executivos e legislativos municipais paraenses.

Ao todo, foram 220 prefeituras e câmaras de vereadores classificadas. O Projeto Nacional de Transparência Pública foi realizado entre maio e novembro do ano passado, seguindo os critérios da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – conforme dispostos nas resoluções n.º 09/2018 e 01/2022 –, que alcançou os portais públicos dos poderes executivos e legislativos das cidades do estado do Pará.

A avaliação visa a transparência ativa das gestões, que são dados disponibilizados de forma espontânea. O projeto objetiva fomentar ainda mais a transparência, bem como incentivar o aperfeiçoamento desses portais de transparências dos municípios.

Certificação do Programa Nacional de Transparência Públicas a prefeituras classificadas na iniciativa realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). As informações disponibilizadas nos referidos portais das prefeituras e câmaras são de caráter declaratório, isto é, os gestores municipais são responsáveis pela veracidade dos dados informados, não contemplando análises de auditoria pelo TCMPA para esta certificação.