Projeto busca implementação do acesso a absorventes e outros produtos relacionados à higiene menstrual nas escolas (Karolina Grabowska / Pexels) (Foto: )
Foi aprovado nesta quarta-feira
(30), pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Projeto de Lei apresentado
pelo Poder Executivo que cria o programa “Dignidade Menstrual nas Escolas”.
Conforme a proposta, que agora segue para sanção do governador Helder Barbalho,
as unidades escolares da rede estadual de ensino deverão adquirir produtos
relacionados à higiene menstrual para as pessoas que menstruam, em consonância
com as diretrizes da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Para isso, podem
ser ser utilizados os mecanismos de transferência direta de recursos aos
Conselhos Escolares previstos no Programa Dinheiro na Escola Paraense.
O programa que será criado tem
os seguintes objetivos:
• prevenir o absenteísmo e a evasão escolar, evitando prejuízos à aprendizagem
e ao rendimento escolar por motivos relacionados à pobreza menstrual;
• promover o acesso à informação sobre saúde e higiene menstrual, por meio de
ações e/ou campanhas educativas a serem desenvolvidas no âmbito do Programa
instituído por esta Lei;
• especializar profissionais da educação da rede pública estadual nos temas
relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto
educacional;
• e construir canais de comunicação nas unidades escolares, por meio dos
profissionais da educação. a fim de garantir uma rede de apoio às pessoas que
menstruam.
“A proposta tem por objetivo
garantir a dignidade menstrual às pessoas que menstruam e que estejam
matriculadas na rede pública estadual de ensino. Para tanto, visa a
conscientização acerca da menstruação, por meio de ações ou campanhas
educativas nas escolas, a implementação do acesso a absorventes e outros
produtos relacionados à higiene menstrual, a promoção da saúde, atenção à
higiene e desenvolvimento social nas escolas públicas”, ressaltou o governador
Helder Barbalho, na mensagem enviada ao Poder Legislativo junto com o projeto.
No texto, Helder afirma ainda que há disponibilidade financeiro-orçamentária
para atender ao programa. (A Notícia Portal/ O Liberal)
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