Seminário vai discutir a necessidade de entregar à população uma reforma administrativa da máquina pública  (Foto: )

Após o presidente da Câmara dos  Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrar de seus pares que o Congresso Nacional tem a obrigação de entregar aos brasileiros uma proposta que reforme as atuais regras administrativas do Estado, vários líderes que representam seis das mais influentes frentes parlamentares da Câmara e do Senado, se uniram numa mobilização para que o Judiciário seja alcançado pela proposta de reforma administrativa que está sendo elaborada pelo grupo. Um jantar na quarta-feira (4), reuniu as frentes que avisaram que vão apoiar uma reformulação da máquina pública que envolva os três Poderes. A aposta é de que a proposta ganhe tração no Congresso com o apoio da sociedade.

‘’É um Estado que cresce de forma desproporcional. Veja quantos ministérios já foram criados em comparação com o governo anterior. A nossa crítica é razoável, uma vez que o aumento da máquina pública não reflete melhor serviço ao contribuinte. Só atende à necessidade do governo em construir uma base de apoio que não tem por mérito bons projetos, mas a garantia de sua própria sobrevivência, a troco de cargos, verbas públicas e poder’’, disse à Reportagem um dos líderes presentes ao jantar e que, por hora, prefere não ser identificado.

O movimento inclui a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Tecnologia e Atividades Nucleares (FTN), do Biodisel (FPBio) e do Livre Mercado (FPLM). Se somados, seus membros superam 400 votos na Câmara dos Deputados.

A mobilização pega carona no apoio dado por Arthur Lira (PP-AL) à reforma e na forte insatisfação de parlamentares com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisões recentes sobre temas como aborto, marco temporal, descriminalização de drogas e o retorno de pagamento obrigatório da famigerada contribuição sindical, que onera os salários dos trabalhadores.

O primeiro passo, decidido no jantar, será a realização de um seminário sobre o tema, e uma comissão para elaborar um texto a ser apresentado na forma de uma emenda à Constituição. Vários deputados e senadores estão colecionando informações solicitadas aos ministérios, através de requerimentos de informações, que obrigam os gestores das pastas uma resposta aos congressistas. Já está sendo elaborada uma base de dados sobre os gastos de cada um dos ministérios, e o que se tem até agora é a constatação de aumento exponencial das despesas em todas as pastas“, disse a fonte ao Blog do Zé Dudu.

‘’O governo não dá nenhum sinal de que vai reduzir seus gastos, o que tem feito é justamente o contrário’’, garantiu a fonte.

Outra discussão é colocar novamente em tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de Reforma Administrativa, enviada ao Congresso pelo entãp presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo texto, não alcança o Judiciário nem o Legislativo, o que acabou esvaziando a narrativa de combate aos privilégios nas carreiras públicas, puxada à época pela equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes.

No governo Lula, a reforma está sob responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que já falou que a proposta é aprovar projetos em separado, de forma fatiada, e não tentar uma PEC. A ministra também deixou claro que o governo não pretende mexer na estabilidade dos servidores públicos federais.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defende a discussão e aprovação de uma reforma administrativa do Estado

Independentemente da posição do governo, o debate segue na Câmara e Lira, inclusive, confirmou presença na abertura de um seminário sobre o tema, marcado para o dia 1º de novembro, no Congresso. Todas as seis frentes estão participando da mobilização, e os presidentes dos grupos têm a expectativa de contar com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no engajamento pela reforma.

“Tem que entender o Pacheco da semana passada para cá. É outro Pacheco. Tem Pacheco pré e pós-marco temporal”, ressaltou o deputado Pedro Lupion (PP-RS), presidente da FPA, que reúne uma das bancadas mais poderosas do Congresso, a do agronegócio.

Lupion ressaltou que a frente é mista e conta com grande influência também no Senado. “Dizem que fizeram uma pesquisa de opinião e que, depois que ele [Pacheco] se posicionou na questão das drogas e do marco temporal, subiu muito de popularidade.”

Em setembro, Pacheco apresentou uma PEC para criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A proposta ocorreu em paralelo ao julgamento do tema no STF, que já reúne cinco votos a favor da liberação do porte de maconha para consumo pessoal.

Já no fim do mês, o Senado, com o apoio de Pacheco, aprovou o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto, que seguiu para sanção presidencial, vai na contramão do plenário do STF, que decidiu que o marco é inconstitucional.

‘’Houve uma grande aceitação do projeto na bancada evangélica’’, disse o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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