A sessão desta terça-feira (10), se estendeu por mais de sete horas (Foto: )
Num dia
marcado por extensa pauta e debates acalorados, às vésperas de um feriado
nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, ao longo da sessão desta terça-feira
(10), um pacote de 17 moções de repúdio contra as mortes e os ataques que
ocorrem desde sábado (7), entre o grupo Hamas e o Estado de Israel. Foram 312
votos a favor das moções e nenhum voto contrário.
A sessão
foi exaustiva, com mais de sete horas de duração, e resultou na análise de 26
propostas entre projetos de lei dos mais variados temas, como segurança pública
e educação – vários deles com pedido de urgência; e requerimentos. Por falta de
tempo, apenas três propostas não foram analisadas nem votadas.
Dentre os
projetos de lei aprovados, consta o PL n° 2.012/2022, do Senado, que reformula
a legislação sobre prevenção de desastres e estipula prazos para a elaboração
de planos de defesa civil. A proposta volta ao Senado porque foi modificada
pelos deputados.
Também foi
aprovado o PL n° 458/2023, que cria um certificado federal para empresas por
seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus
funcionários.
Os
deputados aprovaram o regime de urgência para sete projetos sobre direitos das
pessoas com deficiência. Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.
Confira os projetos com novo regime de tramitação:
– PL
4050/23, dos deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), que
obriga a oferta de profissionais especializados em apoio escolar para alunos
com deficiência nas escolas públicas e privadas do ensino regular;
– PL
4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui como diretriz da
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista o incentivo para adultos procurarem diagnóstico;
– PL
2749/23, do deputado Florentino Neto (PT-PI), que institui prioridade de
tramitação para os processos que configurem como parte ou interessada pessoa
com deficiência;
– PL
2673/23, da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que prevê a inclusão, na
formação dos profissionais da educação, de tópicos sobre a detecção precoce do
transtorno de espectro autista na primeira infância;
– PL
4817/19, do ex-deputado Roberto de Lucena e da deputada Maria Rosas
(Republicanos-SP), que institui a Política Nacional de Atenção Integral à
Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade;
– PL
4396/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que inclui as pessoas com
deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos
humanos; e
– PL
6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Pedro Augusto
Bezerra, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e
entidades da administração pública direta e indireta.
Partidos de
esquerda foram derrotados na Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família. Foi aprovado o PL 580/2007, que proíbe o
casamento entre pessoas do mesmo sexo
Protestos
em Comissão
Houve
tumulto e protestos de partidos de esquerda que foram derrotados na sessão da
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
da Câmara dos Deputados, na votação do Projeto de Lei n° 580/2007 e aos textos
apensados a ele. A proposta proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A
medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), que
recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.
A proposta
ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade
Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada,
seguirá para o Senado.
Embora
aprovada na primeira comissão de sua trajetória de tramitação, a proposta
contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal
Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade
familiar. O ralator da matéria, Pastor Eurico, no entanto, argumenta que cabe
ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.
Guerra no
Oriente Médio
A primeira
das 17 moções sobre a guerra no Oriente Médio aprovadas (Req 3458/23) foi de autoria
do primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira
(Republicanos-SP). Ele alertou que todas as moções aprovadas continuarão com
seu conteúdo específico.
Os
parlamentares também realizaram um minuto de silêncio para as vítimas de ambos
os lados, a pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). “Tenho
certeza de que esse minuto de silêncio abrange todas as pessoas mortas nesses
ataques, independentemente do lado”, disse Marcos Pereira.
Entre as
moções aprovadas estão as que expressam pesar pela morte dos brasileiros Ranani
Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas de ataque do grupo Hamas a uma festa
rave no sul de Israel, no sábado, que resultou em pelo menos 260 mortos, das
1.200 até agora registradas em território israelense.
Terrorismo
ou não
Pela
Federação PT-PCdoB-PV, o deputado Odair Cunha (PT-MG) criticou a violência de
ambos os lados. “Repudiamos o ataque feito pelo Hamas a cidadãos israelenses,
mas também repudiamos o uso desproporcional da força contra palestinos e conclamamos
toda a comunidade internacional para que haja o reconhecimento de ambos os
Estados”, disse.
Para o
deputado André Fernandes (PL-CE), contudo, os governistas deveriam reconhecer
que o Hamas é um grupo terrorista. “Há dois anos, ministros do PT assinaram
nota dizendo que o Hamas não é um grupo terrorista, mas vêm posar de bonzinhos
quando são assassinadas crianças e mulheres”, disse.
O deputado
Guilherme Boulos (PSoL-SP) também criticou os ataques tanto de palestinos
quanto de israelenses. “Seja o ataque do Hamas, seja o ataque do
primeiro-ministro israelense de direita a civis palestinos, ambos devem ser
condenados. Somos contra assassinatos de crianças, sejam israelenses ou
palestinas”, afirmou.
Para o
deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o governo brasileiro precisa reconhecer o
Hamas como um grupo terrorista. “Infelizmente, apesar de muitas moções
definirem o Hamas como grupo terrorista, o governo brasileiro não assume essa
definição”, lamentou.
Conceito da
ONU
Historicamente,
o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo
terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas
(ONU).
Mesmo sem
classificar o Hamas como grupo terrorista, o Brasil já se manifestou contra o
grupo na ONU. Em dezembro de 2018, votou a favor de uma proposta dos Estados
Unidos na Assembleia Geral da ONU que condenava o Hamas pelo uso de foguetes
contra Israel, exigindo que o grupo renunciasse à violência.
O Brasil
apoia a criação de um Estado Palestino e a existências dos dois Estados
(Palestina e Israel) desde 1947, quando o chanceler brasileiro Oswaldo Aranha
(1894-1960) presidiu uma sessão especial da Assembleia-Geral da ONU e apoiou a
partição da Palestina britânica, evento que levou à criação do Estado de
Israel, em 1948. A resolução também previa um Estado árabe, ainda inexistente
Protesto
Os
deputados contrários apenas aos ataques do Hamas protestaram em Plenário contra
a votação, em bloco, das 17 moções, porque os votos de todos os deputados
aprovaram todas as moções, independentemente de cada qual concordar ou não com
o conteúdo específico de cada uma.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente
do Blog do Zé Dudu em Brasília.