As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Marabá encerraram na última quarta-feira, 13, mas só na tarde desta sexta-feira, 15, os trabalhos legislativos do ano de 2023 realmente cessaram. É que o projeto de lei enviado pelo prefeito Tião Miranda pedindo autorização para contrair empréstimo no valor de R$ 40 milhões estava travado na Casa. Por causa desse empréstimo, a LOA (Lei Orçamentária Anual) não havia sido aprovada, o que só aconteceu nesta sexta-feira.

O projeto do empréstimo deveria ter sido votado no meio da semana, mas o vereador Márcio do São Félix pediu vista e a votação acabou sendo adiada para esta sexta, em sessão extraordinária.

A Lei Orçamentária foi a primeira a ser votada em segundo turno. A aprovação foi por unanimidade.

Já o Projeto de Lei Ordinária número 131/2023, pedindo autorização para empréstimo de R$ 40 milhões, foi aprovado em turno único, com dispensa de interstício e com 18 dos 21 vereadores chancelando a operação de crédito junto ao Banco do Brasil, que terá cerca de R$ 30 milhões em juros.

SOBRE A LOA

O Projeto de Lei estima receita e gasto público para o exercício de 2024 tem previsão orçamentária de R$ 1.996.170.053,52, e detalha também onde serão feitos os investimentos e gastos do Executivo no próximo ano, detalhando quanto cada pasta terá para investir e atender as demandas da cidade.

A LOA recebeu seis emendas da Câmara Municipal, todas elas com redirecionamento de recursos de uma pasta para outra. Apresentaram emendas nesse sentido os vereadores Ray Athie (uma emenda), Aerton Grande (três), Ilker Moraes (duas emendas).

A receita deste ano de 2023 foi estimada em R$ 1.642.663.811,81, ou seja, há um reajuste da ordem de R$ 309.706.241,71. Em percentual, o crescimento está sendo em torno de 20%.

A secretaria municipal que receberá mais recursos em 2024, de acordo com a LOA, é a de Educação, com transferência prevista do Fundeb da ordem de R$ 366.482.955,62. Depois, vem a Secretaria de Obras, com R$ 363.953.680,25.

A Secretaria Municipal de Saúde aparece em terceiro lugar, com R$ 291.803.877,35. Da bolada integral, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Marabá deve engolir R$ 267.057.676,72.

Por outro lado, a secretaria com menor orçamento é a de Turismo, com apenas R$ 281.574,19.

O Poder Legislativo Municipal entra em recesso parlamentar a partir do dia 15 de dezembro.

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