O ex-prefeito de Bannach,
Valbetanio Barbosa Milhomem (PSB), comemora o fim de um processo que tramitava
na justiça eleitoral e era tido como uma nuvem negra nas disputas eleitorais.
Após recorrer, requerendo o benefício SURSI, o processo foi devolvido para a
primeira instancia.
No ultimo dia 11 de dezembro, a
justiça expediu sentença confirmando que Valber Milhomem não tem nenhum
impedimento eleitoral. O juiz da 60º ZE - Edivaldo Saldanha Sousa, nessa data –
expediu a sentença, confirmando que Valbetanio Barbosa Milhomem cumpriu os
termos do SURSIS. “Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
VALBETANIO BARBOSA MILHOMEM”, diz a sentença.
No despacho do Ministério
Público do dia 7 de dezembro de 2023, através do promotor Franklin Jones Vieira
da Silva, requer: 1º – A declaração de extinção da punibilidade de Valbetanio
Barbosa Milhomem, conforme previsto no artigo 89, inciso 5º da lei nº 9.099/95;
2º – O arquivamento do presente processo, sem a constatação de quaisquer
registros relativos à presente imputação penal eleitoral nas eventuais
certidões de antecedentes criminais a serem expedidas em nome de Valbetanio
Barbosa Milhomem.
Desde 2016, Válber se defendia
da acusação de coação visando obtenção de votos, feita por um funcionário da
prefeitura. Nas eleições de 2020 quando Válber se candidatou a prefeito ele
chegou a ter o seu registro de candidatura impugnado com base na denúncia de
2016. Mas em sede de recurso em segunda instancia, Válber conseguiu a suspensão
condicional do processo que levou a ‘extinção’ da punibilidade, garantido a sua
elegibilidade.
Com a decisão do juiz eleitoral
Edivaldo Saldanha, no último dia 11 de dezembro, Válber tem garantido todos os
seus direitos integralmente, estando apto a disputar qualquer cargo eletivo.
Durante entrevista o advogado Alano Pinheiro, esclareceu que as pessoas que
estão incorrendo na conduta de propagar Fake News, postando em grupos ou outros
meios de comunicação, ‘que Válber Milhomem estaria inelegível’ serão
devidamente responsabilizadas cível e criminalmente. *(O Níquel Portal / Renner
Valente / da redação)*