O Pará é um
dos estados da federação que mais investem no sistema penitenciário,
principalmente, em projetos estruturais, equipamentos, qualificação de servidores
e projetos de reintegração social
Por Caroline Rocha (SEAP)
Em reunião técnica conduzida
pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última
segunda-feira, 27, que apresentou mecanismos para auxiliar as unidades
federativas a utilizarem mais de R$ 4 bilhões em recursos, já repassados ao Fundo
Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O
montante compreende o período de 2016 a 2023. Os secretários estaduais de
Segurança Pública, de Justiça e de Administração Penitenciária estiveram
presentes no evento.
Os recursos do Funpen são
geridos pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), e tem
como finalidade garantir recursos e meios para financiar e apoiar as atividades
e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário
nacional. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública é o mecanismo destinado ao
apoio de iniciativas na área de segurança pública e de prevenção à violência.
Na reunião técnica, o titular da
Seap, Coronel PM Marco Antônio Sirotheau Correa Rodrigues, destacou que o Pará
é hoje um dos estados da federação que mais investem no sistema penitenciário,
principalmente no que tange aos projetos estruturais, equipamentos,
qualificação de servidores e em projetos relacionados à reinserção e
ressocialização social, e que a secretaria já aplicou 74% dos valores
repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional no período de 2019 a 2023.
“Isso evidencia a execução dos
fundos de uma forma célere e destaca que ainda existem valores a serem
recebidos, portanto, a gente está aguardando a aprovação técnica de alguns
projetos para que até o final desse ano possamos concluir a utilização em 100%
da execução dos fundos”, afirmou Marco Antônio Sirotheau Correa Rodrigues.
Nos últimos seis anos, o Pará,
por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), já
recebeu o repasse total de R$ 103.609.170,49 provenientes do Funpen. Desse
total, R$ 76.328.029,67 já foram executados em projetos apresentados e aprovados
pela Senappen. O percentual restante, de 26%, serão empregados após a aprovação
final de novos projetos pela secretaria nacional.
O Ministro Ricardo Lewandowski
explicou que as verbas são repassadas aos estados, mediante apresentação de
projetos de execução dos recursos dos fundos por parte das unidades
federativas. Segundo ele, frequentemente, essas verbas ficam paralisadas por diversos
motivos, como complexidade e exigências relativas aos projetos; rigidez dos
órgãos de controle; ou incompreensão da natureza dos requisitos de aplicação
desses recursos por parte dos estados.
Para “destravar” esses
processos, o Ministério da Justiça promoveu workshops voltados à execução de
convênios e contratos do Fundo, reunindo mais de 300 representantes estaduais e
municipais responsáveis por operar emendas parlamentares. O objetivo dos encontros
foi orientar, de forma didática, o passo a passo técnico e orçamentário da
implementação dos convênios firmados, além de consolidar um espaço
interinstitucional para diálogo sobre a boa execução dos recursos.
O ministro Lewandowski destacou
também que uma das metas do Ministério da Justiça é fazer com que os governos
estaduais apresentem projetos e empenhem os valores até 31 de dezembro deste
ano. O ministro ressaltou que a segurança pública independe de preferências
ideológicas e políticas partidárias. Durante a apresentação de um painel com a
execução dos fundos, tanto de Segurança Pública quanto o Fundo Penitenciário
Nacional, o Pará foi destaque, figurando como um dos sete estados que mais
investiram em projetos dentro doe seu sistema penitenciário.
Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará
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