O Pará é um dos estados da federação que mais investem no sistema penitenciário, principalmente, em projetos estruturais, equipamentos, qualificação de servidores e projetos de reintegração social

Por Caroline Rocha (SEAP)

Em reunião técnica conduzida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última segunda-feira, 27, que apresentou mecanismos para auxiliar as unidades federativas a utilizarem mais de R$ 4 bilhões em recursos, já repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O montante compreende o período de 2016 a 2023. Os secretários estaduais de Segurança Pública, de Justiça e de Administração Penitenciária estiveram presentes no evento.  

Os recursos do Funpen são geridos pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), e tem como finalidade garantir recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública é o mecanismo destinado ao apoio de iniciativas na área de segurança pública e de prevenção à violência.

Na reunião técnica, o titular da Seap, Coronel PM Marco Antônio Sirotheau Correa Rodrigues, destacou que o Pará é hoje um dos estados da federação que mais investem no sistema penitenciário, principalmente no que tange aos projetos estruturais, equipamentos, qualificação de servidores e em projetos relacionados à reinserção e ressocialização social, e que a secretaria já aplicou 74% dos valores repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional no período de 2019 a 2023.

“Isso evidencia a execução dos fundos de uma forma célere e destaca que ainda existem valores a serem recebidos, portanto, a gente está aguardando a aprovação técnica de alguns projetos para que até o final desse ano possamos concluir a utilização em 100% da execução dos fundos”, afirmou Marco Antônio Sirotheau Correa Rodrigues.

Nos últimos seis anos, o Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), já recebeu o repasse total de R$ 103.609.170,49 provenientes do Funpen. Desse total, R$ 76.328.029,67 já foram executados em projetos apresentados e aprovados pela Senappen. O percentual restante, de 26%, serão empregados após a aprovação final de novos projetos pela secretaria nacional.

O Ministro Ricardo Lewandowski explicou que as verbas são repassadas aos estados, mediante apresentação de projetos de execução dos recursos dos fundos por parte das unidades federativas. Segundo ele, frequentemente, essas verbas ficam paralisadas por diversos motivos, como complexidade e exigências relativas aos projetos; rigidez dos órgãos de controle; ou incompreensão da natureza dos requisitos de aplicação desses recursos por parte dos estados. 

Para “destravar” esses processos, o Ministério da Justiça promoveu workshops voltados à execução de convênios e contratos do Fundo, reunindo mais de 300 representantes estaduais e municipais responsáveis por operar emendas parlamentares. O objetivo dos encontros foi orientar, de forma didática, o passo a passo técnico e orçamentário da implementação dos convênios firmados, além de consolidar um espaço interinstitucional para diálogo sobre a boa execução dos recursos.

O ministro Lewandowski destacou também que uma das metas do Ministério da Justiça é fazer com que os governos estaduais apresentem projetos e empenhem os valores até 31 de dezembro deste ano. O ministro ressaltou que a segurança pública independe de preferências ideológicas e políticas partidárias. Durante a apresentação de um painel com a execução dos fundos, tanto de Segurança Pública quanto o Fundo Penitenciário Nacional, o Pará foi destaque, figurando como um dos sete estados que mais investiram em projetos dentro doe seu sistema penitenciário.

Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará