ESTADO E UNIÃO

Governo do Pará garante até R$ 20 mil para compra de imóvel pelo 'Minha Casa, Minha Vida'

A parceria inédita foi consolidada pelo governador Helder Barbalho e o ministro das Cidades, Jader Filho, para ampliar o acesso da população às políticas habitacionais

Por Ingo Müller (SECOM)

Governador Helder Barbalho, ministro Jader Filho, vice-governadora Hana Ghassan, presidente da CEF, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e outras autoridades após a assinatura do acordo no Palácio do GovernoFoto: Marco Santos / Ag. ParáO Governo do Pará firmou, na manhã desta segunda-feira (2), um convênio com o governo federal visando ampliar o acesso à moradia digna para a população, ao consolidar a parceria entre os programas habitacionais “Sua Casa”, do governo estadual, e “Minha Casa, Minha Vida”, mantido pela União. A assinatura do convênio ocorreu no Palácio do Governo, em Belém.

Helder Barbalho destacou o impacto da parceria também para a geração de empregos na construção civilFoto: Marco Santos / Ag. Pará“Com este acordo nós temos convicção de que o número de pessoas que estarão sendo contempladas pelo programa será ampliado, permitindo uma unidade habitacional de melhor qualidade, com justiça social para a população e, por outro lado, uma mensagem à construção civil, já que com este suporte, com este subsídio, nós estaremos garantindo uma maior aderência, um maior nível de interesse por parte das empresas que estão construindo os conjuntos habitacionais, o que gira o mercado da construção civil e da geração de emprego a partir da construção civil”, disse o governador Helder Barbalho.

Regulamentado pelo Decreto n° 4.156, de 29 de agosto de 2024, o acordo firma uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Estado do Pará (Banpará) para garantir a adesão do programa estadual “Sua Casa” ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, possibilitando mais recursos para a população financiar seus imóveis.

Subsídio - “O governo do Estado passa a se responsabilizar com o subsídio de R$ 20 mil por unidade habitacional do ‘Minha Casa, Minha Vida' para famílias de até 4 salários mínimos, e R$ 15 mil para famílias de até 7 salários mínimos”, detalhou o governador do Pará.

Presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes: serviços em quase 200 agências do BanparáFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará
Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáAmpliação de serviços

“As famílias têm o dinheiro para pagar a parcela do 'Minha Casa, Minha Vida' porque a parcela, às vezes, é menor do que as famílias já pagam de aluguel. Essas famílias não conseguem ter o dinheiro da entrada; esse é o problema. Com essa união que nós estamos fazendo aqui, vamos poder facilitar o acesso ao benefício”, informou o ministro das Cidades, Jader Filho.

“Através deste ato estamos beneficiando a vida de milhões de paraenses. Mais pessoas poderão ter acesso ao programa e a uma moradia digna”, disse a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan.

 - Além da parceria para execução dos programas habitacionais, Banpará e Caixa Econômica celebraram um acordo para facilitar o acesso da população aos serviços da Caixa nas agências do banco estadual, beneficiando usuários que passam a ter acesso facilitado a vários benefícios da instituição financeira federal nas instalações do Banpará, banco que está presente em todas as regiões do Pará, que abrigam 144 municípios.

“Como nós sabemos, todos os programas sociais advindos das políticas do governo federal têm na Caixa Econômica o seu principal operador e parceiro. A partir disso, identificamos a dificuldade de acesso aos serviços pela ausência de estruturas presenciais da Caixa Econômica Federal, que acabavam utilizando postos lotéricos ou estruturas provisórias. Isto demandava que parte da sociedade paraense tivesse que se deslocar a outras cidades, gerando um custo para a população mais carente. Por outro lado, o Banpará, com o seu plano de expansão, na próxima segunda-feira universaliza a presença de agências nos 144 municípios. Com esta união, que hoje nós estaremos assinando, juntamos os esforços de um banco público federal com o banco público estadual, para que esta integração das redes facilite o acesso de cidadãos e cidadãs de forma objetiva a políticas públicas do Estado”, afirmou Helder Barbalho.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, “é um convênio extremamente importante, não só pelo aspecto do programa habitacional que atende a todo o Estado do Pará, mas por outros serviços bancários que serão disponibilizados. São serviços que irão atender à população do Pará, que hoje vai contar também com quase 200 agências do Banpará".

“Com isso, a gente reduz o custo de deslocamento da população. É muito importante no conjunto de serviços do governo federal, do Governo Lula, uma parceria aqui com o governo do Estado. Isto foi um pedido desde o nosso primeiro encontro com o governador, para que a gente pudesse estabelecer essa parceria. E é uma parceria ganha-ganha para o Estado, para o governo federal e para a Caixa”, informou o gestor da instituição bancária. 

Para a presidente do Banpará, Ruth Mello, o acordo é histórico. “A partir de agora, a população de municípios que não têm unidades da Caixa Econômica poderá usar as unidades do Banpará para fazer os seus saques. Ou seja, a população carente, que não tem condições de sair do município, não irá gastar para ir fazer os seus saques em outras cidades”, reiterou.