Homenagem ao Dia do Empreendedorismo. Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). Homenageado, João Galassi. Dep. Domingos Sávio (PL-MG). Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), em sessão solene realizada no Plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira (18)

Bancada do Pará

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizou duas sessões deliberativas no início da semana, encurtada em razão do Dia Nacional da Consciência Negra, feriado que caiu na quarta-feira (20).

Sugestão

Embora não seja do Pará ou de qualquer outro estado da Amazônia, o veterano deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), economista e estudioso do sistema tributário brasileiro, propôs ao G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) – presidido pelo Brasil – que seus membros e as demais nações assumam o compromisso de comprar produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

Proposta

Durante a sessão de segunda-feira (18), Hauly indagou: “Será que não chegou a hora de esses países do G20 e outros países da Europa comprarem da Zona Franca de Manaus 40 bilhões de dólares, 50 bilhões de dólares por ano? Não é doação. Nós não queremos doação. Queremos que eles comprem os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Essa é uma ideia que eu venho acalentando”.

Dinheiro grosso

Ele disse ainda ter certeza de que não adianta vir para cá a COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que será realizada em novembro de 2025, em Belém do Pará. “É preciso que se coloque dinheiro grosso no estado do Amazonas e na Amazônia Legal. Nós não precisamos de trocados,” desabafou.

Custo

O deputado finalizou com uma pergunta e uma sugestão: “Quanto custa a Zona Franca? Poder-se-ia fazer uma programação de 10 anos, 20 anos, e eles passariam a comprar 50 bilhões de dólares, 100 bilhões de dólares, sem se derrubar uma árvore da Amazônia. Isso faria com que realmente o estado do Amazonas, todos os seus vizinhos e toda a bacia amazônica fossem beneficiados”.

Homenagem ao Dia do Empreendedorismo. Homenageado, Fábio Túlio Felippe, recebe o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo no Congresso Nacional, lembrança pelo transcurso da data

Empreendedorismo

Na manhã da segunda, o Plenário da Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em Homenagem ao Dia do Empreendedorismo. Confira como foi o discurso do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), na sessão.

Du Pará

A chef de cozinha Pollyana Dahás, do restaurante Du Pará, na 714 Norte, foi uma das homenageadas na sessão, e contou as dificuldades que passou para empreender numa cidade que não conhecia. Ela e o marido são proprietários de um dos restaurantes mais requisitados quando o assunto é comida paraense na capital federal. Confira o depoimento da empreendedora paraense que é sucesso em Brasília.

Caso Tiü França

Na sessão de segunda, o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) se manifestou sobre o episódio protagonizado na semana passada pelo catarinense Francisco Wanderley Luiz – o Tiü França, 59 anos, que explodiu artefatos em sequência, em plena Praça dos Três Poderes, um deles que lhe tirou a própria vida, como resumido na edição passada.

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

Pela paz

“O Brasil tem que ser um país de paz, de harmonia, mas também de defesa do Estado Democrático de Direito, porque esse foi mais um atentado que se relaciona com o que ocorreu aqui em 8 de janeiro de 2023. Aqui fica o nosso protesto contra essa tentativa, mais uma vez, de se atacar um dos Poderes do nosso país,” registrou Faleiro.

Senado Federal

No Senado Federal, seguem as audiências públicas e encontros setoriais para os ajustes que os parlamentares pretendem fazer no primeiro dos dois projetos de regulamentação da Reforma Tributária do consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, cujo texto já foi aprovado na Câmara. O projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2014 está no Senado, enquanto o PLP nº 108/2024 ainda está na Câmara, aguardando votação. Ninguém se arrisca a afirmar que a reforma seja aprovada ainda neste ano, embora haja a promessa de parte dos congressistas nesse sentido.

O Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan e o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participação de Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o PLP 68/2024 – Reforma Tributária

Emendas

O Congresso Nacional concluiu a votação do PLP 175/2024, que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento. Na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados rejeitou algumas modificações que haviam sido aprovadas pelo Senado no dia anterior. A matéria segue para sanção presidencial.

Alterações

A Câmara rejeitou, por exemplo, a elevação no número total de emendas de bancada estadual – de oito para dez. Segundo o relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o aumento poderia ser interpretado como extrapolação dos termos acordados com os Poderes Executivo e Judiciário. Os deputados também rejeitaram o fim da destinação de 50% das emendas de comissão para ações e serviços de saúde, como havia sido proposto pelo Senado.

Contingenciamento

Nascimento mudou as regras sobre a limitação na execução das emendas, no caso de queda na estimativa de receita. O parlamentar retirou do texto um dispositivo que previa a limitação no caso de bloqueio orçamentário. Ficou mantida apenas a referência ao contingenciamento.

Limite

O bloqueio de recursos ocorre para cumprir o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal e pode implicar o cancelamento da despesa se o resultado fiscal pretendido não for alcançado. Já o contingenciamento é realizado para cumprir a meta anual de resultado primário e há mais chance de a despesa vir a ser executada até o fim do ano.

Governo Federal

Arrecadação

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 247,920 bilhões em outubro, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 9,77% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 215,602 bilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 14,99%.

Os dados da arrecadação foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias (esquerda); e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide (direita), auditores-fiscais da Receita Federal

Acumulado

No acumulado dos dez primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 2,182 trilhões, elevação de 9,69% em termos reais na comparação com igual período de 2023 (R$ 1,907 trilhão). Em termos nominais, o resultado acumulado entre janeiro e outubro deste ano foi 14,40% superior ao de igual período do ano passado.

Recorde

Os valores registrados representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995, tanto para o mês de outubro quanto para o acumulado dos dez primeiros meses do ano.

Cortes

O governo prometeu, desde o início do mês, que anunciaria o valor do bloqueio de recursos para cumprir o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê que esses gastos só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Promessa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o bloqueio nas despesas deverá ser um pouco superior a R$ 5 bilhões. Ele afirmou ainda que o pacote de corte de gastos será divulgado no início da próxima semana. O martelo será batido na segunda-feira pela manhã, durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De volta na semana que vem

Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, notícias que afetam a vida de todos os brasileiros. Um bom final de semana a todos.

Por Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Contato: valandre@agenciacarajas.com.br

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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