Coluna

 

 Bancada do Pará

Pediu para sair

Deputada federal mais votada do Pará no pleito de 2022, quando obteve 258.907 votos, Drª Alessandra Haber, eleita pelo MDB, ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar de partido.

Justa causa

O pedido de desfiliação do partido é por justa causa. A deputada alega que foi excluída das atividades partidárias após seu marido, o prefeito reeleito de Ananindeua, no Pará, Dr. Daniel (PSB), romper com o MDB. A deputada não terá dificuldades em provar sua motivação, mas sabe que não pode esperar que o MDB do Pará facilite sua saída.

Para o freezer

Para exemplificar, o MDB retirou da deputada a vaga que pertence ao partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Ela é suplente na Comissão de Finanças e Tributação, e na Comissão de Saúde. Desde o rompimento com o MDB, Alessandra não foi mais convidada para nenhuma reunião do partido. Resumindo: teve suas funções praticamente congeladas.

Mandato é do partido I

Segundo as regras da legislação eleitoral, a eleição para deputados e vereadores adota o sistema proporcional, de lista aberta. Isso significa que os votos dados a um candidato individual contribuem para a soma de votos do partido. É o desempenho total do partido que define o número de cadeiras que a sigla terá, e os candidatos mais votados, dentro dele, preenchem essas vagas. O fato é que, com a extraordinária votação de Alessandra Haber, o MDB conseguiu eleger a maior bancada de deputados federais na história do partido no Pará.

Mandato é do partido II

Na prática, o mandato de deputado ou vereador pertence ao partido, não à pessoa eleita. Em muitos casos, portanto, o parlamentar que solicita desfiliação de uma sigla perde o mandato. Porém há algumas exceções previstas pelo TSE, que permitem a desfiliação sem perda do mandato. Uma delas é a desfiliação por justa causa, que inclui casos de discriminação pessoal ou perseguição dentro do partido.

Mandato é do partido III

Esta é a situação que Alessandra Haber alega sofrer. A deputada pede desfiliação do MDB sem perda de mandato, podendo manter cadeira com a possibilidade de filiação em outro partido.

Replay

Na legislatura passada, outro deputado federal do Pará sentiu na pele o dissabor de ser perseguido pelo próprio partido. Foi o caso do deputado licenciado e ministro do Turismo Celso Sabino, que na época era filiado ao PSDB e foi isolado por lideranças da cúpula da legenda devido ao seu alinhamento com grupo liderado pelo ex-governador e deputado mineiro Aécio Neves. Sabino apelou para a justa causa e conseguiu sair do partido sem perder seu mandato. Foi de mala e cuia para o União Brasil, legenda que preside hoje, no Pará.

Hana Ghassan (MDB), vice-governadora do Pará, e Dr. Daniel Santos (PSB), prefeito de Ananindeua, possíveis adversários na disputa ao governo do Pará em 2026

Disputa

Nos bastidores, a leitura envolvendo o caso da deputada Alessandra Haber sugere o que está por vir. Ao trocar de partido em abril deste ano, o prefeito Dr. Daniel, eleito em 2020 com apoio do governador Helder Barbalho (MDB), e reeleito com 83,48% dos votos válidos em Ananindeua, segundo maior colégio eleitoral do estado e lugar onde o governador iniciou a carreira política, antecipa ida para disputa nas eleições estaduais em 2026 contra Hana Ghassan Tuma (MDB), vice-governadora, apoiada pelo MDB.

Em exercício

Ministro Celso Sabino foi exonerado para reassumir o mandato de deputado federal e participar do esforço do governo para aprovar as matérias de sua agenda na reta final do ano legislativo.

Sabino vai aproveitar e fazer as indicações de suas emendas ao Orçamento da União, cuja Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como o próprio orçamento, sequer foram votados.

Pela aprovação

O deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), relator do PL nº 4.732/2016, de autoria do colega Alceu Moreira (MDB-RS), que “concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia”, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 7.493/2017, apensado ao primeiro, aprovando ainda o substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), relatada o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 4.732/2016, que deve ser aprovado na Comissão de Minas e Energia

Retirado de pauta

Raimundo Santos deu seu parecer em 27 de novembro. Na sessão desta semana, na Comissão de Minas e Energia, os deputados Max Lemos e Silvia Waiãpi pediram vista, e Santos retirou de pauta. A matéria deve voltar para análise, possivelmente, nas próximas sessões do colegiado.

Deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), relatada o Projeto de Lei nº 1.569/2019, que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia

Aprovado

O PL nº 1.569/2019, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que “obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas”, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), deu parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Direitos do Consumidor.

A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação, e, se aprovada, será votada de forma terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Luz amarela

A luz de sinal de atenção acendeu na sala de comando do Governo Federal. O que predomina a preocupação é a imprevisibilidade de votação das mais básicas matérias, como a LDO 2025, o Orçamento 2025, a Reforma Tributária, e outra dúzia de matérias de alto interesse do governo.

Contando com a boa vontade

O Executivo está a mercê da boa vontade dos deputados e senadores, e que ninguém se engane. A trava só será retirada se o próprio Executivo resolver com o Judiciário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apertou ainda mais a porca no parafuso que mantém travada a liberação das emendas dos congressistas, que estão furiosos com a interferência da Corte em matérias exclusivas de prerrogativa do Legislativo. Goste-se ou não, não era mais possível deixar as emendas sem nenhuma fiscalização, como era antes da intervenção do ministro Flávio Dino.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

O Brasil é caso para estudo. Detentores dos maiores salários e regalias do funcionalismo público, desembargadores, juízes, procuradores e defensores públicos iniciaram lobby no Congresso contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos, que pretende fechar brechas para o pagamento de supersalários, principalmente no Judiciário.

Os mais altos atrasos, e penduricalhos a perder de vista inflamam o orçamento do judiciário. Justiça lenta, e interferência no demais Poderes, são deformações que ninguém apresenta solução para conter essa classe do funcionalismo

Gastos da Justiça somam 1,6% do PIB

A Justiça brasileira é uma das mais caras do mundo: consome aproximadamente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior índice de 53 países com dados comparáveis, segundo estudo divulgado no início do ano pelo Tesouro. Os gastos somaram R$ 160 bilhões em 2022, dos quais mais de 80% em salários, na contramão da maioria dos países.

Ganham bem e entregam pouco

A despesa nacional com o Judiciário equivale a quatro vezes a média global (0,4% do PIB) e supera tanto a de economias avançadas (0,3%) quanto a de emergentes (0,5%).

Em resposta ao levantamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou artigo reconhecendo que o custo do Judiciário “não é uma questão irrelevante”. Mas logo mudou o foco. Não disse por que a Justiça do país é uma das mais lentas do mundo, com 85 milhões de processos em tramitação.

Frase que ficou famosa dita por Barroso, “Perdeu Mané!” ilustra bem como essa gente se encaixa no mundo.

De volta na semana que vem

Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, notícias que afetam a vida de todos os brasileiros. Um bom final de semana a todos.

*Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

Contato: valandre@agenciacarajas.com.br

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular

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